Angola mantém-se na lista de países que não cumprem requisitos no combate ao tráfico humano - EUA

11 de jul. de 2017

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No documento, intitulado "Relatório sobre o Tráfico de Pessoas 2017", elaborado pelo Gabinete para Monitorizar e Combater o Tráfico de Pessoas", ligado do Departamento de Estado norte-americano, saúda-se o aumento dos esforços para combater o fenômeno, mas recomenda-se mais e maior investigação, legislação e assistência às vítimas.

Segundo o relatório, ao longo dos últimos cinco anos, Angola tem sido a fonte e o destino de homens, mulheres e crianças ligadas ao tráfico sexual e trabalhos forçados, sobretudo nas áreas da construção civil, serviços domésticos, agricultura e no mercado diamantífero.

O perfil do tráfico elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano aponta também, entre várias situações, que, a partir dos 13 anos, as meninas são vítimas do tráfico sexual, e que os adultos angolanos forçam os jovens a partir dos 12 anos para atividades criminais, uma vez que as crianças não podem ser criminalizadas.

No documento, refere-se que Angola tem sido destino de mulheres do Brasil, Namíbia, República Democrática do Congo e Vietnã, no quadro do tráfico sexual, enquanto a comunidade chinesa está a recrutar jovens mulheres para as empresas no país, com a promessa de emprego, deixando-as, depois, sem passaporte fechadas dentro de muros e forçadas a prostituírem-se para pagar os custos da viagem para terras angolanas.

No entanto, os Estados Unidos consideram que as autoridades angolanas têm estado a aumentar os esforços em relação ao que consta no relatório de 2016, destacando as primeiras condenações a penas pesadas de um número crescente de traficantes e a colaboração com instituições internacionais de combate ao crime organizado.

O Departamento de Estado norte-americano realça também a criação de uma comissão interministerial que, desde 2014, tem reunido com frequência e tomado medidas e decisões com impacto no combate ao fenómeno.

Para Washington, apesar de todos os esforços, o Governo de Luanda não conseguiu atingir os requisitos mínimos em "muitas áreas", como, por exemplo, a criação do fundo de proteção de mecanismos, bem como legislação, abrigos e serviços médicos e psicológicos às vítimas, entre outros.

Os Estados Unidos consideram também que o Governo angolano não efetuou quaisquer investigações às alegações de cumplicidade de altos dirigentes do país no tráfico de pessoas.

Nesse sentido, propõe a Luanda, entre outras questões, o aumento das investigações a situações de tráfico laboral e sexual, inclusivamente nos casos em que existe suspeita de cumplicidade de altos dirigentes do país, mais e melhor legislação para combater a "lavagem de capitais", maior fiscalização aos locais de trabalho onde as suspeitas são maiores e melhorar também a assistência médica e jurídica às vítimas.